Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Bem-vindo à TROIA, plataforma digital operada pela PLATAFORMA TROIA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ 69.253.558/0001-85, com sede na Rua Francisca Cloutilde, nº 373, Sala 01, Planalto Nelândia, Tauá/CE, CEP 63660-000 ("TROIA", "nós") que conecta fotógrafos ("Fotógrafo") e compradores de fotos e vídeos ("Cliente") para a venda de mídias de eventos, vaquejadas, ensaios e serviços fotográficos. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a TROIA.

1. O que a TROIA faz

• Hospeda álbuns de fotos e vídeos publicados pelos Fotógrafos, exibindo ao público apenas prévias protegidas (marca d'água e outras proteções visuais).
• Intermedia a venda e o pagamento: a venda das mídias e dos serviços fotográficos é feita pelo Fotógrafo ao Cliente. A TROIA recebe o pagamento em nome e por conta do Fotógrafo (PIX ou cartão, processados pelo Mercado Pago) e repassa a ele o valor da venda, descontada a comissão de intermediação (veja a seção 6).
• Oferece ferramentas de venda ao Fotógrafo: busca por selfie, cupons, descontos progressivos, propostas de preço, recuperação de carrinhos e notificações.

A TROIA não é a autora nem proprietária das mídias vendidas — cada Fotógrafo é o único responsável pelo conteúdo que publica.

2. Cadastro e conta

• É preciso fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Contas com dados falsos podem ser suspensas.
• Você é responsável por guardar sua senha. Ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e supervisão do responsável legal.
• Conta de Fotógrafo (vendedor): o cadastro para vender mídias é permitido apenas a maiores de 18 anos, ou a maiores de 16 anos devidamente assistidos pelo responsável legal. Menores de 16 anos não podem ser titulares de conta de Fotógrafo — nesse caso, a conta deve ser aberta em nome do pai, mãe ou responsável legal (titular dos dados, do documento de verificação e da chave PIX), que responde pela conta e pelos recebimentos. Ao se cadastrar como Fotógrafo, você declara atender a este requisito; a verificação de identidade (documento) poderá ser usada para conferir a idade, e contas em desacordo podem ser suspensas com o saldo tratado conforme a lei.

3. Regras para o Fotógrafo

• Publicar somente conteúdo próprio ou que tenha autorização para comercializar.
• É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de imagem ou envolva menores de forma inadequada.
• Entregar ao Cliente as mídias vendidas na qualidade anunciada (em vaquejadas, após a edição prometida).
• Para sacar o saldo é obrigatória a verificação de identidade (documento oficial com foto) e a chave PIX deve pertencer ao titular verificado — medida antifraude.
• A comissão da TROIA vigente é exibida no painel do Fotógrafo e pode ser alterada mediante aviso prévio.

4. Regras para o Cliente

• As prévias exibidas nas galerias são protegidas por direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É proibido copiar, salvar, capturar tela, reproduzir ou usar comercialmente qualquer mídia sem a compra.
• Ao comprar, o Cliente adquire as mídias do Fotógrafo que as publicou; a TROIA intermedeia a venda e o pagamento.
• Após o pagamento aprovado, o Cliente recebe acesso para baixar os arquivos em alta resolução, sem marca d'água, para uso pessoal.
• Compras confirmadas de arquivos digitais entregues não são reembolsáveis, salvo falha de entrega ou previsão legal aplicável (Código de Defesa do Consumidor).

5. Pagamentos, saldo e saque

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; a TROIA não armazena dados de cartão.
• O valor líquido de cada venda (venda − comissão da TROIA) fica no saldo do Fotógrafo, que pode solicitar saque por PIX a qualquer momento (valor mínimo indicado na tela Saldo).
• Os saques são conferidos e enviados pela TROIA à chave PIX verificada, com comprovante disponibilizado no painel.
• Em suspeita de fraude, a TROIA pode reter valores e pedir informações adicionais até a apuração.

6. Intermediação, valores de terceiros e tributos

• A TROIA presta ao Fotógrafo o serviço de intermediação de vendas e de gestão de pagamentos. O vendedor das mídias e dos serviços fotográficos é sempre o Fotógrafo.
• Ao se cadastrar, o Fotógrafo autoriza a TROIA a receber, em seu nome e por sua conta, os valores pagos pelos Clientes, a reter a comissão de intermediação e a repassar o restante ao Fotógrafo por saque (mandato para recebimento e repasse).
• Os valores recebidos em nome do Fotógrafo pertencem a ele e ficam sob a guarda da TROIA apenas até o repasse; não constituem receita da TROIA. A receita da TROIA é exclusivamente a comissão de intermediação, resultado de operação realizada em conta alheia.
• A comissão vigente, e se ela é descontada do Fotógrafo ou acrescida ao preço pago pelo Cliente (quando o Fotógrafo optar por isso), é exibida no painel do Fotógrafo. As tarifas cobradas pelo Mercado Pago sobre os pagamentos são custeadas pela TROIA dentro da sua comissão, salvo indicação diferente no painel.
• Documento fiscal: a TROIA emite nota fiscal de serviço referente à sua comissão de intermediação. O Fotógrafo é o único responsável pelas obrigações fiscais e tributárias das próprias vendas — emissão de documento fiscal quando exigido, declaração de rendimentos e recolhimento de tributos.
• O painel do Fotógrafo apresenta o extrato de vendas, comissões e repasses. A TROIA pode fornecer à sua contabilidade e às autoridades competentes as informações exigidas pela legislação.

7. Propriedade intelectual

A marca TROIA, o software, o layout e os elementos visuais da plataforma pertencem à PLATAFORMA TROIA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA. As fotos e vídeos publicados pertencem aos respectivos Fotógrafos. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual entre as partes, exceto a licença de uso pessoal das mídias adquiridas pelo Cliente.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar 24/7, com backups automáticos, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (manutenções e casos fortuitos podem ocorrer).
• A TROIA não responde por acordos feitos fora da plataforma entre Fotógrafo e Cliente.
• A responsabilidade da TROIA limita-se aos valores efetivamente transacionados na operação em discussão.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança da plataforma e dos usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de Suporte; saldos líquidos legítimos permanecem disponíveis para saque após a verificação de identidade.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

11. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: canal de Suporte dentro da plataforma, pelo WhatsApp (88) 99736-5037 ou pelo e-mail oficial meusuportetroia@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Tauá/CE, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legais do consumidor.